Vereadora de Hortolândia (SP) articula e lei é aprovada em favor dos animais

Projeto - 18 de maio de 2012 às 12:20

A rejeição da vereadora Terezinha ao primeiro projeto apresentado é por sua inconstitucionalidade, ou seja, mesmo aprovado não sairia da gaveta (Foto: Divulgação)

Após várias reuniões e encontros provocados pela vereadora Terezinha Prataviera com pessoas de organizações sérias de proteção ao animal e autoridades do executivo e legislativo de Hortolândia, para elaboração de projeto de lei de criação do Conselho de Proteção ao Animais. Este foi preparado e encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado nesta terça-feira (15/05) de forma constitucional pelo Legislativo.
O projeto proposto pelo Poder Executivo segue agora para ser sancionado pelo prefeito Angelo Perugini.
A vereadora Terezinha é presidente da Comissão Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Hortolândia, e foi a relatora deste projeto inicialmente proposto pelo legislativo.
De acordo com a vereadora, os conselhos são órgãos estatais especiais, ou mais amplamente, “espaços públicos institucionais”. Neste contexto sua criação é atribuição exclusiva do Poder Executivo, a quem cabe elaborar o projeto de lei da criação do Conselho e encaminhá-lo ao Poder Legislativo para aprovação, e não ao contrário. A rejeição da vereadora Terezinha ao primeiro projeto apresentado é por sua inconstitucionalidade, ou seja, mesmo aprovado não sairia da gaveta, até porque a estrutura sugerida nele também não teria governabilidade.
“Nossa compreensão dos direitos devem ser expandidos para incluir os animais e não aproveitar para se promover a custo deles. Acredito que lutar pela causa deve ser algo muito sério, com propostas sérias, e com leis constitucional, ou seja, que possa fazê-la de ações e não só de papel”, enfatiza a vereadora.

Fonte: Portal Novidade