Comissão anuncia a conclusão da minuta do projeto que cria a Lei Lobo

Lei Lobo - 16 de Abril de 2012

Por: Juliana Castro

Em nota publicada hoje (16/04) nas redes sociais, a Comissão Lei Lobo informa que a minuta do projeto de lei de iniciativa popular - que agrava a pena para pessoas que cometerem crimes contra os animais - está concluída. "A Lei Lobo será um Código Nacional voltado à proteção animal, reconhecendo a figura dos protetores e suas atribuições na sociedade, além de introduzir penas mais severas aos crimes cometidos contra os animais", explica os responsáveis pela iniciativa.
Segundo as informações divulgadas, o lançamento oficial do projeto deverá acontecer em um grande evento planejado para o dia 12 de maio. Serão convidadas as pessoas que estiverem inscritas para receber o formulário de assinaturas físicas do projeto, que está disponível no site www.leilobo.com. Mais informações serão fornecidas também pelo Twitter - www.twitter.com/comissaoleilobo - e no Facebook:www.facebook.com/comissaoleilobo.
O documento, que será levado à Brasília, deve conter pelo menos 1,5 milhão de assinaturas em papel timbrado. A coleta das assinaturas será feita junto aos ativistas cadastrados.

#LeiLobo

O movimento que pleiteia a criação da Lei Lobo foi motivado por um triste episódio ocorrido em novembro de 2011. Na ocasião, o cão Lobo foi arrastado por um veículo guiado pelo próprio tutor, em Piracicaba, tendo um fim trágico. Morto alguns dias após a ocorrência, o animal tornou-se símbolo da luta contra a impunidade em casos de maus-tratos. Embora outros exemplos dramáticos de crimes contra os animais tenham sido cometidos antes e depois deste emblemático episódio, o movimento de proteção animal uniu-se em nome deste cachorro, pleiteando penas mais severas para pessoas que cometerem crimes desta natureza. Como resultado desta união, este grupo de ativistas quer a criação da Lei Lobo, que será fruto de um projeto de lei de iniciativa popular que será enviado ao Congresso Nacional.

Entrave para a #LeiLobo

A redação do Novo Código Penal exclui a Lei dos Crimes Ambientais, transformando infrações desta natureza em sanções administrativas. Se aprovada - em maio, quando está prevista a votação no Senado Federal - a prática de maus-tratos deixará de ser considerada crime, estando o infrator sujeito apenas ao pagamento de multas e serviços comunitários.
Além simbolizar um grande retrocesso para a causa animal, a medida coloca em cheque os andamentos da Lei Lobo, que voltaria para a estaca zero. A proposta teria que ser reformulada e reapresentada para que, futuramente - após os longos trâmites e possível aprovação, pudesse então ser incluída no Código. A explicação é da advogada Rosana Negreti, que atua junto à ONG Vira-Lata Vira-Vida.
Em repúdio a possível exclusão dos crimes ambientais do Novo Código Penal, o Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal redigiu uma carta aberta que coleta assinaturas no website www.crueldadenuncamais.com.br

Fonte: Agência Notícia Animal